Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (doravante — a «Política») regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da plataforma IVAAVI (ivaavi.com), detida e operada pela SRL «IVAAVI GLOBAL PLATFORM» (doravante — a «Plataforma», «nós»).

Ao utilizar o site, enviar um pedido ou seguir qualquer ligação da plataforma, confirma a sua concordância com os termos desta Política. Se não concordar com alguma das suas disposições, por favor deixe de utilizar a plataforma.

A Plataforma reserva-se o direito de alterar unilateralmente esta Política a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atual está sempre disponível nesta página.

Ao preencher um pedido ou um formulário de contacto, podemos recolher: nome, endereço de e-mail, número de telefone, nome da empresa, cidade, mensagens e quaisquer outras informações que forneça voluntariamente.

Ao visitar o site, são registados automaticamente dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visualizadas, tempo passado no site, fonte de tráfego. Estes dados são recolhidos por serviços de análise (incluindo de terceiros) e não permitem identificá-lo pessoalmente.

Não recolhemos diretamente dados de pagamento: quando aplicável, os pagamentos são processados através de sistemas de pagamento de terceiros que tratam os dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para: processar pedidos e responder a solicitações; acordar as condições de aluguer e lançar o site; prestar suporte técnico durante o período de aluguer; melhorar o funcionamento e a qualidade da plataforma; cumprir a legislação aplicável.

Podemos partilhar dados pessoais com terceiros, incluindo prestadores de serviços, parceiros e serviços de publicidade e análise, e utilizá-los para publicidade e marketing, na medida necessária às finalidades indicadas e nos termos da Lei da Moldávia n.º 195/2024, quando existir fundamento legal (contrato, o seu consentimento, interesse legítimo ou obrigação legal). Pode retirar a qualquer momento o consentimento para marketing e publicidade através de Contactos ou das definições de cookies. Não partilhamos dados de formas expressamente proibidas por lei.

O fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais inclui: o consentimento do utilizador, dado ao preencher formulários no site; a necessidade de execução do contrato de aluguer do site; o interesse legítimo da Plataforma no desenvolvimento e proteção da sua atividade; e os requisitos da legislação aplicável da República da Moldova relativa à proteção de dados pessoais.

Quando são utilizados prestadores de serviços estrangeiros (alojamento, análise, e-mail, sistemas de pagamento), os dados pessoais podem ser transferidos para fora da República da Moldova. Essa transferência só é feita para prestadores que garantam um nível adequado de proteção de dados.

As transferências transfronteiriças só ocorrem com garantias adequadas nos termos da Lei da Moldávia n.º 195/2024: decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo, outras garantias previstas na lei ou o seu consentimento explícito, após ser informado dos possíveis riscos. Pode solicitar uma cópia das garantias aplicadas através dos Contactos. Pode apresentar queixa ao Centro Nacional para a Proteção dos Dados Pessoais da República da Moldávia.

Para prestar os nossos serviços, recorremos às seguintes categorias de prestadores de serviços de confiança: infraestrutura de alojamento e plataforma, serviço de envio de e-mails relacionados com pedidos e serviço de notificação de pedidos via mensageria. Cada prestador trata os dados de acordo com a sua própria política de privacidade e com os requisitos legais de proteção de dados aplicáveis. A lista completa de subcontratantes está disponível mediante pedido justificado, conforme a secção «Contactos».

Os dados são armazenados em servidores seguros, com aplicação de medidas técnicas e organizativas de proteção. Utilizamos encriptação, controlo de acessos e auditorias de segurança regulares.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido pela legislação aplicável. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de armazenamento de dados garante segurança absoluta. A Plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de ações de terceiros que estejam fora do seu controlo razoável.

O site utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador. São necessários para o correto funcionamento do site, para memorizar as preferências de idioma e para análise.

Pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Tenha em atenção que desativar os cookies pode afetar a correta apresentação de algumas funcionalidades do site.

Pode alterar em qualquer momento as preferências de cookies anteriormente escolhidas através da secção «Definições de cookies» disponível no final do site.

Os cookies não estritamente necessários (análise, marketing) só são instalados após o seu consentimento ativo; não existem caixas pré-selecionadas, recusar é tão fácil como aceitar e o acesso ao site não depende do consentimento. O consentimento é guardado até 180 dias, sendo depois novamente solicitado, e pode ser retirado a qualquer momento.

Nos termos da legislação da República da Moldova relativa à proteção de dados pessoais, tem o direito de: aceder aos seus dados pessoais; corrigi-los ou esclarecê-los; solicitar a sua eliminação; restringir o seu tratamento; opor-se ao seu tratamento; retirar em qualquer momento o consentimento previamente dado (isto não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da retirada); e receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, quando aplicável.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido para ivaaviglobal@gmail.com. Analisamos e respondemos aos pedidos no prazo estabelecido pela legislação aplicável, mas no máximo em 30 (trinta) dias de calendário a partir da receção do pedido. Determinadas categorias de dados podem ser conservadas se o seu tratamento for necessário para cumprir requisitos legais ou proteger os interesses legítimos da Plataforma.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os seus direitos, pode apresentar uma reclamação ao Centro Nacional para a Proteção de Dados Pessoais da República da Moldova (Centrul Național pentru Protecția Datelor cu Caracter Personal, datepersonale.md) ou a um tribunal competente da República da Moldova.

A Plataforma não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados, incluindo definição de perfis, que possam produzir efeitos jurídicos sobre o utilizador.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados no âmbito desta Política é a Societatea cu Răspundere Limitată «IVAAVI GLOBAL PLATFORM», registada na República da Moldova, IDNO 1026023143688.

Sede social: MD-2038, República da Moldova, mun. Chișinău, sect. Botanica, bd. Decebal 76, of. 301.

Contacto de proteção de dados (DPO): envie os pedidos para ivaaviglobal@gmail.com com a indicação «Proteção de dados (DPO)».

Prazo de conservação: os dados dos clientes são conservados durante a vigência do contrato de aluguer e por 3 (três) anos após a sua cessação, para cumprimento das exigências fiscais e financeiras da República da Moldova, sendo depois eliminados ou anonimizados.

Incidentes de segurança: em caso de violação de dados pessoais, notificamos o Centro Nacional para a Proteção dos Dados Pessoais no prazo legal (no máximo 72 horas após tomarmos conhecimento da violação) e, se o risco para os seus direitos for elevado, também a si.

Papéis: quanto aos dados dos visitantes do site próprio da Plataforma, atuamos como responsável pelo tratamento; quanto aos dados dos visitantes e clientes dos sites alugados por utilizadores da Plataforma, atuamos como subcontratante por conta do locatário, que é o responsável pelo tratamento desses dados (ver Contrato de Aluguer, secção sobre dados pessoais).

A Plataforma não se destina a pessoas com menos de 18 anos e não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recebemos dados de um menor sem o consentimento do seu representante legal, esses dados serão eliminados o mais rapidamente possível.

Para todas as questões relacionadas com esta Política de Privacidade, contacte: ivaaviglobal@gmail.com ou Telegram: @ivaaviglobal.